Medicamento de alto custo pelo plano de saúde

Para quem tem plano, o pedido de um medicamento de alto custo passa pelo Rol da ANS. Se o medicamento está no rol para aquela indicação, a cobertura é obrigatória. Se não está, ele ainda pode ser coberto, mas só se cumprir critérios definidos em lei e pelo Supremo.

Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu médico, da secretaria de saúde ou de um advogado.

O que é o Rol da ANS

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar com a cobertura mínima obrigatória dos planos. Para medicamentos, o rol também traz as diretrizes de utilização, que dizem em quais situações clínicas a cobertura vale. O mesmo medicamento pode estar no rol para um diagnóstico e não para outro.

Rol exemplificativo: o que mudou

A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998 e definiu o rol como exemplificativo, ou seja, uma referência de cobertura mínima, abrindo a possibilidade de cobertura de tratamentos que não estão na lista. Em 18 de setembro de 2025, o STF concluiu o julgamento da ADI 7.265, manteve o caráter exemplificativo e passou a exigir que cinco critérios sejam cumpridos ao mesmo tempo.

Os cinco critérios para cobertura fora do rol

  1. Indicação por médico ou odontólogo assistente habilitado.
  2. Ausência de negativa expressa da ANS sobre o procedimento, inclusive sem análise pendente para inclusão no rol.
  3. Inexistência de alternativa terapêutica adequada já incluída no rol.
  4. Comprovação de eficácia e segurança pela medicina baseada em evidências, inclusive por avaliação de tecnologias em saúde.
  5. Registro ativo na Anvisa.

Como os critérios são cumulativos, o laudo do pedido precisa demonstrar cada um deles. Um pedido que só diz "paciente necessita do medicamento" tende a ser negado.

Como montar o pedido ao plano

  1. Verifique se o medicamento está no rol e se a diretriz de utilização contempla o CID do paciente.
  2. Se estiver, o laudo mostra que o paciente cumpre a diretriz, com os exames que a comprovam.
  3. Se não estiver, o laudo responde aos cinco critérios: por que não há alternativa no rol, quais evidências sustentam a indicação e o registro na Anvisa.
  4. Junte prescrição, exames e o histórico de tratamentos anteriores.
  5. Guarde o protocolo do pedido e acompanhe o prazo de resposta da operadora.

Se vier uma negativa

Peça a negativa por escrito, com o motivo. Muitas vezes ela aponta algo que pode ser corrigido no pedido, como um exame ausente ou uma diretriz não demonstrada. Também é possível registrar reclamação na ANS. Quando as vias administrativas se esgotam, a via judicial passa a ser uma opção, e a qualidade do laudo e da documentação pesa muito.

Veja também o que o laudo precisa ter e como pedir pelo SUS.

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Perguntas frequentes

O plano de saúde é obrigado a cobrir medicamento de alto custo?

Depende da cobertura do contrato, do Rol da ANS e, para o que está fora do rol, de critérios definidos em lei e pelo STF. Medicamento no rol, para a indicação prevista, tem cobertura obrigatória.

O Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?

A Lei 14.454/2022 definiu o rol como exemplificativo. Em setembro de 2025, o STF, na ADI 7.265, fixou cinco critérios cumulativos para a cobertura de tratamentos fora do rol.

Quais são os cinco critérios para cobertura fora do rol?

Indicação por médico ou odontólogo assistente; ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente para inclusão no rol; inexistência de alternativa adequada já no rol; eficácia e segurança comprovadas por medicina baseada em evidências; e registro ativo na Anvisa.

O que fazer se o plano negar?

Peça a negativa por escrito, com o motivo. Ela orienta o que corrigir no pedido, a reclamação na ANS ou, se for o caso, a via judicial.

Fontes

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