O que é o Rol da ANS
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar com a cobertura mínima obrigatória dos planos. Para medicamentos, o rol também traz as diretrizes de utilização, que dizem em quais situações clínicas a cobertura vale. O mesmo medicamento pode estar no rol para um diagnóstico e não para outro.
Rol exemplificativo: o que mudou
A Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/1998 e definiu o rol como exemplificativo, ou seja, uma referência de cobertura mínima, abrindo a possibilidade de cobertura de tratamentos que não estão na lista. Em 18 de setembro de 2025, o STF concluiu o julgamento da ADI 7.265, manteve o caráter exemplificativo e passou a exigir que cinco critérios sejam cumpridos ao mesmo tempo.
Os cinco critérios para cobertura fora do rol
- Indicação por médico ou odontólogo assistente habilitado.
- Ausência de negativa expressa da ANS sobre o procedimento, inclusive sem análise pendente para inclusão no rol.
- Inexistência de alternativa terapêutica adequada já incluída no rol.
- Comprovação de eficácia e segurança pela medicina baseada em evidências, inclusive por avaliação de tecnologias em saúde.
- Registro ativo na Anvisa.
Como os critérios são cumulativos, o laudo do pedido precisa demonstrar cada um deles. Um pedido que só diz "paciente necessita do medicamento" tende a ser negado.
Como montar o pedido ao plano
- Verifique se o medicamento está no rol e se a diretriz de utilização contempla o CID do paciente.
- Se estiver, o laudo mostra que o paciente cumpre a diretriz, com os exames que a comprovam.
- Se não estiver, o laudo responde aos cinco critérios: por que não há alternativa no rol, quais evidências sustentam a indicação e o registro na Anvisa.
- Junte prescrição, exames e o histórico de tratamentos anteriores.
- Guarde o protocolo do pedido e acompanhe o prazo de resposta da operadora.
Se vier uma negativa
Peça a negativa por escrito, com o motivo. Muitas vezes ela aponta algo que pode ser corrigido no pedido, como um exame ausente ou uma diretriz não demonstrada. Também é possível registrar reclamação na ANS. Quando as vias administrativas se esgotam, a via judicial passa a ser uma opção, e a qualidade do laudo e da documentação pesa muito.
Veja também o que o laudo precisa ter e como pedir pelo SUS.
