O que é o CEAF
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é a estratégia do SUS para garantir o tratamento medicamentoso completo de doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em protocolos clínicos do Ministério da Saúde. Na prática, é por ele que passam os chamados "medicamentos de alto custo" do SUS. A execução é feita pelas secretarias estaduais de saúde, por isso o local de entrega e alguns detalhes mudam de estado para estado.
O protocolo clínico (PCDT) vem primeiro
Cada doença atendida pelo CEAF tem um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Ele define quais pacientes podem receber o medicamento, em que ordem os tratamentos são tentados, a dose e os exames de acompanhamento. Antes de pedir, confira:
- se o CID do paciente está entre os contemplados no PCDT;
- se o medicamento faz parte do protocolo para aquele CID;
- se o paciente cumpre os critérios de inclusão, por exemplo tratamentos anteriores já tentados;
- quais exames o protocolo exige no início e na renovação.
O mesmo medicamento pode ter critérios diferentes conforme o diagnóstico. Por isso o pedido precisa ser montado a partir do CID do paciente, não só do nome do remédio.
A LME: o laudo oficial do pedido
A LME (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) é o documento oficial usado nas etapas do CEAF. Ela é preenchida pelo médico e traz, entre outros dados, a identificação do paciente, o CID, o medicamento, a quantidade e a justificativa clínica. Campo em branco, CID diferente do exame ou letra ilegível estão entre os motivos mais comuns de devolução do pedido.
Documentos que costumam ser pedidos
| Documento | Quem providencia |
|---|---|
| LME preenchida e assinada | Médico |
| Prescrição do medicamento | Médico |
| Exames exigidos pelo PCDT | Médico e paciente |
| Documento de identificação e Cartão Nacional de Saúde | Paciente |
| Comprovante de residência | Paciente |
A lista exata e os modelos de termo variam por estado e por medicamento. Consulte a página da secretaria estadual de saúde antes de entregar.
Passo a passo
- Confira no PCDT se o CID e o medicamento estão contemplados.
- Reúna os exames exigidos pelo protocolo.
- Preencha a LME e a prescrição sem campos em branco.
- Entregue os documentos na farmácia do CEAF ou pelo canal digital do seu estado.
- Acompanhe a análise e, depois de aprovado, as renovações periódicas.
Quando o SUS não é o caminho
Se o medicamento não está no protocolo para aquele CID, ou se o paciente tem plano de saúde com cobertura, o pedido pode seguir por outra via. Veja medicamento de alto custo pelo plano de saúde e o que o laudo precisa ter em cada via.
