Medicamento de alto custo pelo SUS: como pedir pelo CEAF

Pelo SUS, a maior parte dos medicamentos de alto custo é fornecida pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o CEAF. O pedido depende de três coisas: a doença e o medicamento estarem no protocolo clínico, a LME bem preenchida e os documentos certos.

Atualizado em novembro de 2026. Conteúdo informativo, não substitui a orientação do seu médico, da secretaria de saúde ou de um advogado.

O que é o CEAF

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica é a estratégia do SUS para garantir o tratamento medicamentoso completo de doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em protocolos clínicos do Ministério da Saúde. Na prática, é por ele que passam os chamados "medicamentos de alto custo" do SUS. A execução é feita pelas secretarias estaduais de saúde, por isso o local de entrega e alguns detalhes mudam de estado para estado.

O protocolo clínico (PCDT) vem primeiro

Cada doença atendida pelo CEAF tem um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Ele define quais pacientes podem receber o medicamento, em que ordem os tratamentos são tentados, a dose e os exames de acompanhamento. Antes de pedir, confira:

  • se o CID do paciente está entre os contemplados no PCDT;
  • se o medicamento faz parte do protocolo para aquele CID;
  • se o paciente cumpre os critérios de inclusão, por exemplo tratamentos anteriores já tentados;
  • quais exames o protocolo exige no início e na renovação.

O mesmo medicamento pode ter critérios diferentes conforme o diagnóstico. Por isso o pedido precisa ser montado a partir do CID do paciente, não só do nome do remédio.

A LME: o laudo oficial do pedido

A LME (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) é o documento oficial usado nas etapas do CEAF. Ela é preenchida pelo médico e traz, entre outros dados, a identificação do paciente, o CID, o medicamento, a quantidade e a justificativa clínica. Campo em branco, CID diferente do exame ou letra ilegível estão entre os motivos mais comuns de devolução do pedido.

Documentos que costumam ser pedidos

DocumentoQuem providencia
LME preenchida e assinadaMédico
Prescrição do medicamentoMédico
Exames exigidos pelo PCDTMédico e paciente
Documento de identificação e Cartão Nacional de SaúdePaciente
Comprovante de residênciaPaciente

A lista exata e os modelos de termo variam por estado e por medicamento. Consulte a página da secretaria estadual de saúde antes de entregar.

Passo a passo

  1. Confira no PCDT se o CID e o medicamento estão contemplados.
  2. Reúna os exames exigidos pelo protocolo.
  3. Preencha a LME e a prescrição sem campos em branco.
  4. Entregue os documentos na farmácia do CEAF ou pelo canal digital do seu estado.
  5. Acompanhe a análise e, depois de aprovado, as renovações periódicas.

Quando o SUS não é o caminho

Se o medicamento não está no protocolo para aquele CID, ou se o paciente tem plano de saúde com cobertura, o pedido pode seguir por outra via. Veja medicamento de alto custo pelo plano de saúde e o que o laudo precisa ter em cada via.

Para médicos e clínicas: o Processfy faz o caminho com você

O sistema identifica a via de acesso certa entre dezoito caminhos (plano, SUS, autarquias estaduais, saúde militar ou judicial), monta laudo e receita com assinatura ICP-Brasil, audita o processo antes do envio e acompanha o paciente até o desfecho.

Perguntas frequentes

Onde se pede medicamento de alto custo pelo SUS?

Nas farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), organizadas pela secretaria estadual de saúde. O endereço e o jeito de entregar os documentos variam de estado para estado.

O que é a LME?

É o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o documento oficial que o médico preenche para pedir o medicamento pelo CEAF.

Quais documentos costumam ser pedidos?

Em geral: LME preenchida pelo médico, prescrição, documento de identificação, comprovante de residência, Cartão Nacional de Saúde e os exames definidos no protocolo clínico da doença. Confira a lista do seu estado.

E se o medicamento não estiver no protocolo do SUS?

Aí o caminho é outro: verificar se há cobertura pelo plano de saúde, por uma autarquia estadual ou, em último caso, pela via judicial, que tem regras próprias.

Fontes

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